Goiás barra leite reconstituído com leite em pó importado

O governo de Goiás sancionou a Lei nº 23.928/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido em todo o território goiano. A medida atende a uma reivindicação antiga dos produtores de leite do Estado, que buscam se proteger do avanço das importações e dos impactos econômicos gerados pela concorrência com produtos estrangeiros.

A decisão de Goiás acompanha iniciativas adotadas recentemente em outros estados. No Pará e em Santa Catarina, medidas foram implementadas para barrar o uso de leite em pó importado, principalmente proveniente da Argentina e do Uruguai, na produção de lácteos destinados ao mercado brasileiro. Já no Paraná, foi aprovada uma lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado tanto para venda como leite líquido quanto para uso na indústria de laticínios.

Em Santa Catarina, além das restrições já existentes, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que amplia a proibição, vedando o uso de leite em pó importado e de derivados, como o soro lácteo, na fabricação de alimentos destinados ao consumo humano, incluindo iogurtes, queijos e requeijões.

Em Minas Gerais, a pressão do setor produtivo também se intensificou. Produtores solicitaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a suspensão imediata das importações de leite em pó oriundas do Mercosul, sob a alegação de que o produto chega ao Brasil com preços abaixo do custo de produção nacional, configurando concorrência desleal.

Ao comentar a sanção da lei, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, destacou os impactos positivos da medida. “Essa é uma iniciativa determinante para a manutenção dos empregos na cadeia produtiva do leite, para a proteção dos pequenos produtores e, principalmente, para a população: que terá sempre um produto de alto valor nutricional, com padrão de qualidade e brasileiro em sua casa”, afirmou em comunicado oficial.

A proibição em Goiás se aplica a indústrias, laticínios e a qualquer pessoa jurídica estabelecida no Estado. Segundo o governo estadual, o objetivo central da legislação é garantir maior transparência ao consumidor e assegurar a qualidade do produto comercializado. As empresas que descumprirem a norma poderão sofrer sanções que incluem multas, apreensão dos produtos e até a suspensão do registro sanitário.

No âmbito federal, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio abriu uma investigação antidumping contra Argentina e Uruguai, em razão da entrada de leite em pó importado no Brasil a preços inferiores aos praticados nos mercados internos desses países, prática caracterizada como dumping.

Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 5.738/2025, que propõe a proibição, em todo o território nacional, da reconstituição de leite em pó e derivados importados para consumo humano.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução/IA
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