FGTS amplia renda do Minha Casa, Minha Vida e eleva limite de financiamento

O principal programa habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), deve alcançar mais famílias em 2026. Nesta terça-feira (24), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou novas regras e ampliou os limites de renda das famílias, além de aumentar os valores máximos de financiamento de imóveis. No entanto, as mudanças ainda precisam de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor.

Novos limites de renda

Agora, o programa passa a operar com novos tetos de renda mensal em todas as faixas. Na Faixa 1, o limite sobe de R$ 2.850 para R$ 3.200. Já na Faixa 2, o valor aumenta de R$ 4.700 para R$ 5.000. Em seguida, a Faixa 3 passa de R$ 8.600 para R$ 9.600, enquanto a Faixa 4 chega a R$ 13 mil, acima dos R$ 12 mil anteriores.

Além disso, o Conselho Curador cria uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano na Faixa 1 para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200. Antes, esse percentual era de 4,75%, o que representa redução no custo do financiamento.

Financiamento mais alto

Ao mesmo tempo, o programa amplia os limites de financiamento nas faixas de maior renda. Na Faixa 3, o teto sobe de R$ 350 mil para R$ 400 mil, o que representa aumento de 14%. Já na Faixa 4, o valor máximo avança de R$ 500 mil para R$ 600 mil, com alta de 20%.

Mais famílias beneficiadas

Com as mudanças, o governo federal projeta maior alcance do programa. Ao todo, cerca de 87,5 mil famílias devem se beneficiar com juros menores. Além disso, 31,3 mil novas famílias passam a se enquadrar na Faixa 3. Por outro lado, outras 8,2 mil famílias entram na Faixa 4.

Recursos adicionais

Para sustentar a ampliação, o programa contará com recursos do Fundo Social. Nesse sentido, o governo deve destinar cerca de R$ 31 bilhões ao Minha Casa, Minha Vida. A previsão indica que esse reforço comece a ser utilizado no segundo semestre.

Impacto econômico

Segundo a equipe técnica, as medidas devem gerar impacto de aproximadamente R$ 500 milhões em subsídios. Além disso, o crédito habitacional pode alcançar R$ 3,6 bilhões. Dessa forma, o governo busca facilitar o acesso à casa própria, principalmente para a classe média, diante dos juros elevados e da redução dos recursos da poupança.

FGTS-Saúde e outras medidas

Paralelamente, o Conselho Curador aprovou a retomada do FGTS-Saúde, voltado a entidades filantrópicas que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com as novas regras, os prazos ficam mais amplos: até 15 anos para reestruturação financeira, até 20 anos para compra de equipamentos e até 30 anos para obras em instalações de saúde.

Ainda assim, representantes do setor privado criticaram a proposta. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) votou contra a medida, ao questionar o uso de recursos do FGTS para reestruturação de instituições.

Por fim, o Conselho Curador também autorizou a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).