Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber atrasados da Justiça; veja quem tem direito

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber os chamados atrasados da Justiça referentes a ações previdenciárias julgadas favoráveis contra o órgão.

Os pagamentos contemplam segurados que ingressaram na Justiça para revisão de benefícios, concessão de aposentadorias, auxílios, pensões e outros direitos previdenciários, desde que os valores envolvidos sejam de até 60 salários mínimos.

Os recursos são liberados por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo utilizado pela Justiça Federal para quitar dívidas públicas de menor valor sem necessidade de precatório.

Segundo informações divulgadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), os depósitos são realizados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelo repasse aos beneficiários em cada região do país.

Entre os casos que podem gerar pagamento estão revisões de aposentadoria, concessão de auxílio-doença, pensão por morte, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros processos previdenciários movidos contra o INSS.

Para ter direito ao recebimento, é necessário que a ação tenha sido totalmente concluída pela Justiça, sem possibilidade de recurso por parte do INSS.

Os valores variam conforme cada processo e podem incluir diferenças acumuladas de meses ou anos de pagamento.

O segurado pode consultar se possui valores liberados diretamente no site do Tribunal Regional Federal responsável pela sua região ou por meio do advogado responsável pela ação.

Em Goiás, os processos previdenciários federais são vinculados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Especialistas alertam que aposentados e pensionistas devem ficar atentos a golpes. O pagamento não exige depósito antecipado, taxa de liberação ou transferência bancária para recebimento dos valores.