Antena Starlink entra na mira da PRF e pode render multa a motoristas

A promessa de conexão à internet em qualquer ponto do território brasileiro tem atraído motoristas, viajantes e profissionais para a tecnologia da Starlink, empresa de Elon Musk. Com sinal via satélite, o equipamento oferece acesso estável mesmo em locais remotos, como áreas rurais ou estradas isoladas. Contudo, o uso cada vez mais comum da antena em veículos acendeu um alerta na Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passou a autuar motoristas por irregularidades na instalação — e isso pode gerar multas pesadas e retenção do veículo.

Por que a antena pode gerar multa?

Embora o uso da Starlink em veículos não seja proibido, sua instalação precisa seguir as normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O problema surge quando o equipamento é posicionado em locais que prejudicam a visibilidade do condutor, como no para-brisa ou nos vidros dianteiros laterais.

Segundo o artigo 230, inciso XVI do CTB, é infração grave conduzir veículos com vidros total ou parcialmente cobertos por objetos que prejudiquem a visão. As penalidades incluem:

• Multa de R$ 195,23

• 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

• Retenção do veículo até regularização

Nos casos em que a antena representa um risco direto à condução segura, a infração pode ser enquadrada como gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH, conforme o artigo 169, que trata de direção perigosa ou desatenta.

PRF intensifica fiscalização em todo o país

A Polícia Rodoviária Federal intensificou as ações de fiscalização relacionadas ao uso da Starlink em veículos. No Piauí, por exemplo, motoristas foram multados por fixarem a antena no para-brisa. A PRF reforça que o uso da tecnologia é permitido, desde que respeite os limites legais e não comprometa a dirigibilidade.

De acordo com dados oficiais:

• 33.555 autuações foram registradas em 2024 por obstrução da visibilidade

• No 1º semestre de 2025, já são 15.275 multas pela mesma infração

• Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo lideram em número de ocorrências

Como instalar legalmente a Starlink em veículos

Para quem deseja utilizar a conectividade da Starlink com segurança e dentro da lei, especialistas e a própria PRF indicam algumas alternativas:

• Instalação no teto: A antena pode ser fixada com suportes magnéticos no teto do veículo, evitando obstruções visuais.

• Uso de cases específicos: Existem suportes projetados para manter a estabilidade da antena mesmo com o veículo em movimento.

• Atenção às normas locais: Algumas regiões podem ter regulamentações adicionais; consultar as leis municipais e estaduais é essencial antes da instalação.

Tecnologia e segurança precisam andar juntas

A adesão à tecnologia da Starlink tem crescido entre caminhoneiros, motoristas de longas distâncias, engenheiros rurais e viajantes off-road. No entanto, a PRF faz um alerta importante: conveniência não pode se sobrepor à segurança no trânsito.

“A instalação de antenas nos vidros dianteiros cria pontos cegos fixos, comprometendo a percepção de pedestres, ciclistas, veículos e obstáculos”, destaca o inspetor Wenes Alexandre, da PRF. Já o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran, afirma: “A norma não precisa citar a Starlink diretamente. Qualquer objeto que afete a visibilidade se enquadra como irregularidade.”

Apesar dos benefícios da tecnologia para quem precisa de internet em regiões remotas, o uso seguro e responsável é indispensável. Instalar a antena de maneira equivocada pode resultar em multas, pontos na CNH e até apreensão do veículo.

Conecte-se, mas respeite as regras

Antes de transformar seu carro em um “hotspot sobre rodas”, consulte a legislação, escolha instalações seguras e garanta que a visibilidade ao volante não será comprometida. A conectividade é bem-vinda — desde que não desconecte você da lei.

Por Victor Santana Costa
Foto: Reprodução
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