Assédio sexual fora da empresa também gera responsabilidade do empregador

🚨O TST tem firmado uma posição inequívoca: a empresa responde pelos atos de assédio sexual praticados por seus prepostos, ainda que ocorram fora do ambiente físico de trabalho, inclusive em redes sociais.

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📱 Em um dos julgados, o TST reconheceu o direito à indenização de uma trabalhadora que foi assediada por seu superior hierárquico por meio do Facebook, recebendo mensagens constrangedoras e fotos de conotação sexual.

A defesa tentou afastar a responsabilidade alegando tratar-se de uma “interação privada”. O Tribunal foi categórico:

📍“Se o abuso decorre da condição da vítima como empregada e subordinada, há nexo com o contrato de trabalho — e a empresa responde.”

(Ag-AIRR-15-85.2016.5.09.0016)

💬 Em outro caso, o TST rechaçou uma das estratégias mais nocivas e recorrentes: tentar culpar a vítima.

A empresa alegou que a trabalhadora “publicava fotos insinuante assédio sexual, TST, responsabilidade da empresa, direito trabalhista, prevenção de assédio, compliance trabalhista, assédio nas redes sociais, empregador responsável, dano moral, canal de denúncia, cultura organizacional, gestão de pessoas, RH estratégico, ambiente de trabalho seguro, legislação trabalhistas” em suas redes sociais.

👿 O Tribunal entendeu o oposto: as provas apenas demonstraram que o agressor monitorava e perseguia a vida pessoal da vítima, reforçando o caráter obsessivo e abusivo da conduta.

(Ag-AIRR-1015-20.2013.5.09.0245)

📌 O entendimento é claro: Assédio sexual nunca é sobre o comportamento da vítima, mas sobre o abuso de poder e a omissão da empresa em preveni-lo ou combatê-lo.

💣 Para o empregador, o risco vai muito além da indenização.

Casos como esses podem gerar dano moral coletivo, ações civis públicas, bloqueio de contratos, e impacto direto na reputação institucional.

Por isso, a prevenção é o único caminho seguro.

🏛️ Empresas responsáveis investem em prevenção — não apenas em correção.

Elas mantêm treinamentos regulares sobre assédio moral e sexual, capacitam líderes para agir com empatia e discernimento, e criam canais de denúncia anônimos, independentes e seguros, capazes de proteger a vítima e permitir respostas rápidas.

💡 O recado da Justiça é contundente: A omissão custa caro: afeta a imagem, fragiliza a equipe e abre espaço para prejuízos milionários. Silenciar é arriscar tudo.

✅ Combater o assédio é estratégico. Protege pessoas, a reputação e o futuro do negócio. E isso exige dois pilares: assessoria trabalhista especializada e um canal de denúncia confiável.