Empresário, o TST acaba de apertar o cerco — e quem não tem assessoria trabalhista está brincando com fogo

Tribunal Superior do Trabalho fixou teses com força de lei sobre o pagamento de comissões.
Na prática, isso significa que erros contratuais ou políticas internas mal escritas não serão mais discutidos — serão punidos.
👉 As decisões são automáticas, e o prejuízo é certo.

💥 O perigo?
A maioria das empresas ainda utiliza contratos genéricos, copiados da internet ou criados há anos — sem revisão, sem respaldo jurídico e sem critérios claros sobre comissionamento, vendas a prazo e cancelamentos.

Veja o que mudou 👇

1️⃣ A venda foi feita? A comissão é devida.
Mesmo que o cliente desista, atrase, troque o produto ou não pague.
O TST foi taxativo: o risco do negócio é do empregador, não do vendedor.
📜 (RRAg-0011110-03.2023.5.03.0027)

2️⃣ Venda a prazo? Comissão sobre o valor total.
Juros e encargos financeiros também entram na base de cálculo — salvo cláusula em sentido contrário.
📊 Se isso não estiver previsto no contrato, a conta explode no passivo trabalhista.

3️⃣ E atenção ao contrato.
O TST deixou claro: se o documento não definir de forma objetiva as atribuições, metas e critérios de comissionamento, presume-se que a empresa está errada.
O empregado vence — e o prejuízo se multiplica com reflexos em férias, 13º, FGTS e aviso-prévio.

💣 E o pior: tudo isso é retroativo.
Uma ação trabalhista pode cobrar cinco anos de diferenças de comissões, com juros, correção e reflexos sobre todas as verbas salariais.

💡 É aqui que entra a assessoria trabalhista:
✔️ Revisão imediata dos contratos e políticas de comissionamento;
✔️ Adequação às novas teses vinculantes do TST;
✔️ Prevenção de passivos antes que virem processos;
✔️ Segurança jurídica nas relações com equipes de vendas e representação comercial.

⏳ Não espere a intimação chegar para descobrir que estava errado.
A diferença entre prevenção e prejuízo está em ter — ou não — um advogado trabalhista ao seu lado.

Porque na Justiça do Trabalho, quem dorme no ponto, paga o preço.