Goiás acusa Tocantins de invadir território e leva disputa de fronteira ao STF
O Governo de Goiás, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Estado do Tocantins. A ação pede que o Tocantins desocupe uma área ao norte de Cavalcante, conhecida como Quilombo Kalunga dos Morros. Segundo o governo goiano, essa região pertence constitucionalmente ao território de Goiás.
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A PGE afirma que o Tocantins ocupa o território de forma irregular. O governo tocantinense presta serviços públicos na região e instalou um portal turístico no Complexo do Canjica, localizado dentro da área em disputa. O território contestado soma cerca de 12,9 mil hectares — aproximadamente 129 quilômetros quadrados.
Erro em mapa do Exército gerou confusão nas divisas
O impasse começou em 1977, quando a Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército elaborou a Carta Topográfica “São José”. Na ocasião, técnicos identificaram o Ribeirão Ouro Fino como Rio da Prata, o que gerou confusão sobre os limites entre Goiás e Tocantins.
A PGE sustenta que o erro comprometeu a organização político-administrativa dos dois estados e trouxe reflexos práticos para a população local.
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De acordo com a Procuradoria, parte dos moradores de Cavalcante ficou fora do último Censo do IBGE. A falha reduziu o repasse de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, o problema afeta o registro fundiário, a arrecadação tributária e a representação eleitoral da região.
Goiás tentou acordo antes de acionar o Supremo
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, afirmou que Goiás buscou resolver o impasse administrativamente. O governo realizou tratativas com a DSG/Exército, o IBGE e o governo tocantinense, mas não conseguiu chegar a um consenso. Diante disso, decidiu recorrer ao STF para garantir a correção dos limites.
Com base em levantamentos técnicos da PGE e do Instituto Mauro Borges (IMB), Goiás pede que o Supremo reconheça a área como parte de seu território e determine a saída imediata do Tocantins. O pedido também inclui a retificação dos limites oficiais entre os dois estados.
Segundo Arruda, a ação “não busca apenas proteger um interesse local, mas restabelecer a verdade geográfica e jurídica do território nacional, conforme determina a Constituição Federal”.
Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7
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