A Câmara Municipal de Jataí conta tradicionalmente com 10 vereadores. Nos últimos dias, porém, devido às investigações em curso pelo Ministério Público, apenas 7 vereadores estão devidamente em seus cargos.
Isso porque, três deles foram afastados por decisão judicial e um deles optou pela renúncia, assumindo um suplente em seu lugar. Assim, frequentemente nas últimas semanas, o quórum mínimo, em geral de 6 vereadores, tem sido prejudicado.
As discussões para aumento dos vereadores, de 10 para 17, têm sido constantes por parte da população. Alguns também sugerem um meio termo, 15 vereadores. A Constituição, em seu artigo 29, estabelece o número máximo de vereadores por município, de acordo com a quantidade de habitantes.
“Art 28. IV – para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;
b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;
[…]
e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;”
Segundo estimativa do IBGE, de 2018, Jataí tem aproximadamente 100 mil habitantes, podendo, dessa forma, possuir até 17 vereadores.
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Larissa Pedriel
Foto Capa: Vânia Santana / CMJ
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