O senador Major Olímpio (PSL/SP) propôs um projeto de Lei Ordinária, PL 1029/2019, que extinguiria a possibilidade de saída temporária de detentos, o famoso “saidão”. O relator do projeto é o senador Flávio Bolsonaro (PSL/SP).
O direito à saída temporária está presente na Lei de Execução Penal, e tem o objetivo de atuar na ressocialização do encarcerado e na humanização da pena, prevista em nossa Constituição.
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Existem requisitos específicos para que o benefício seja aplicado, como o bom comportamento e o cumprimento de ⅙ da pena, em caso de condenado primário, e ¼ no caso de reincidente. Além disso, o detento deve estar em regime semiaberto.
Segundo o autor do projeto, o sistema de execução penal do Brasil se tornou “liberalizante”, uma vez que bandidos perigosos se “travestiriam de disciplinados” para conseguir o benefício.
Também de acordo com Major Olímpio, os “saidões” seriam aproveitados para fugas e novos crimes, por parte dos detentos.
A justificativa do projeto aponta que 5% dos beneficiados não voltaram a prisão.
O projeto divide opiniões e está longe do consenso. O mesmo segue em tramitação no Senado, para análise da CCJ, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
E você? O que achou da ideia?
Larissa Pedriel
Foto Capa: Internet
Jornalismo Portal Panorama
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