Foto: Vânia Santana
O Ministério Público Federal (MPF) em Rio Verde ajuizou, na última segunda-feira (26), ação civil pública contra a União em decorrência dos resultados da apuração de prática de tortura dentro do 41º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Jataí, a 320 quilômetros (km) da capital. A investigação, que teve início em outubro do ano passado, começou após representação de recrutas do batalhão, que junto com vídeos gravados no quartel relataram agressão física e moral praticadas por superiores hierárquicos.
As torturas estariam sendo cometidas contra recrutas que se declaravam simpatizantes dos Direitos Humanos e de determinados movimentos sociais ou políticos.Os superiores tinham conhecimento dessas informações, de cunho pessoal, após análise de um formulário de seleção e cadastramento militares, que era chamado de “Ficha de Entrevista de Conscrito”. Os recrutas eram obrigados a responder com informações privadas relacionadas à religião e participação em movimentos.
“Assim que o MPF recebeu a ficha, confirmou-se que tais informações eram efetivamente cobradas dos recrutas, o que já viola o princípio da impessoalidade na Administração Pública”, explicou o procurador da República Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros. De acordo com ele, a concessão forçada de informações da vida privada, sem haver relação com as atividades militares, é por si só um ato ilícito e violador dos direitos fundamentais.
Conforme o MPF/GO, o Departamento Geral de Pessoal do Exército (DGP) informou ao ser questionado que o modelo de ficha adotado nacionalmente não previa tais perguntas. “Recebemos um formulário do DGP completamente distinto daquele efetivamente utilizado pela unidade em Jataí”, disse o procurador.
Medidas
O MPF pediu ainda antecipação de tutela de cunho inibitório e sua posterior confirmação. O mecanismo é utilizado para que se antecipe a decisão quando há risco de resultados irreversíveis caso se aguarde uma decisão final. O pedido em questão é para que o Exército Brasileiro retire dos formulários de seleção tópicos pertinentes à participação em movimentos religiosos, sociais e políticos; não inclua em novos formulários tais tópicos; não promova práticas de “rotulamento” (questionar publicamente e de forma genérica sobre os temas, no quartel) relacionados à preferência política ou religiosa e adote tratamento uniforme quanto à seleção.
O órgão federal pede ainda que seja determinado à União que adote medidas junto à Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), para que ela analise a adequação das disciplinas ao cumprimento do Acordo de Solução Amistosa entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Brasil, reforçando a temática “Direitos Humanos” em seus cursos de formação.
Na ação, o Ministério Público pede condenação da União em R$ 10 milhões pela prática ilícita de requisição de informações de cunho privado, bem como em virtude da prestação de informações em desconformidade com a verdade dos fatos, e em R$ 5 mi em virtude do tratamento omissivo institucionalizado em relação à prática de tortura em suas dependências..
Do O Popular com informações do MPF/GO / Foto: Vânia Santana
