Governo publica nomes de funcionários comissionados reconduzidos e nomeados em Goiás; confira

Disponibilizado apenas pela internet desde a última segunda-feira (16), o Diário Oficial Eletrônico de Goiás (DOE) trouxe na sua edição desta quarta-feira (18) os nomes dos funcionários comissionados reconduzidos e nomeados em Goiás por meio dos decretos 8.860 e 8.861, publicados no dia 30 de dezembro de 2016 no DOE.

As exonerações e reconduções fazem parte do Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa. A lista de quem ocuparia cada função deveria ter sido publicada até o dia 15 deste mês.

Com a redução de 20% dos cargos, conforme lei aprovada no mês passado, a economia prevista pelo Estado é de R$ 36 milhões. Ela seria ainda maior caso o projeto proposto pelo governo não tivesse sofrido alterações na Assembleia Legislativa. O cálculo da administração estadual era para alcançar alívio de R$ 38,4 milhões no gasto com pessoal somente com esta medida.

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O decreto 8.860 exonera os ocupantes dos cargos de provimento em comissão à exceção dos secretários de Estado; dos chefes de Gabinete do Governador; dos presidentes de autarquias e fundação; dos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e do delegado-geral da Polícia Civil; do Defensor Público-Geral e do Procurador-Geral do Estado; do reitor da Universidade Estadual de Goiás; dos vogais da Junta Comercial do Estado; e dos Conselheiros da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).

O decreto 8.861 estabelece, por sua vez, redução de servidores temporários, horas extras e gastos complementares em vários órgãos da administração pública estadual, bem como a redução de 41 para 15 Sub-Secretarias de Educação, nos moldes do que já foi executado nas Secretarias da Fazenda, da Segurança e da Saúde, objetivando a racionalização do gasto público.

Estão excluídos das exonerações estabelecidas os secretários; chefes de Gabinete do governador; presidentes de autarquias e fundação; comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e delegado-geral da Polícia Civil; defensor público-geral e procurador-geral do Estado; reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG); vogais da Junta Comercial do Estado; e conselheiros da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).

Do O Popular