Assembleia aprova aumento da contribuição da Previdência de servidores de Goiás

O Plenário aprovou, em primeira fase, durante sessão ordinária desta terça-feira, 20, o projeto que versa sobre a reforma da Previdência Estadual, assinado pelo governador Marconi Perillo (PSDB). Na ocasião, os deputados Major Araújo (PRP), Luis Cesar Bueno (PT) e José Nelto (PMDB) fizeram encaminhamento de voto.

O reajuste da contribuição devida pelos servidores ativos, inativos e pensionistas vai passar de 13,25% para 14,25%, mas a alíquota patronal também sofrerá alterações, passando a ser calculada em dobro, com porcentual fixado em 28,5%.

As medidas propostas, segundo o chefe do Poder Executivo, estão ancoradas na crise financeira que tomou conta do País e almejam o mínimo de equilíbrio e sustentabilidade do sistema para as futuras gerações. “O objetivo – destaca ele – é reduzir o déficit previdenciário.”

Na tribuna, Major Araújo disse que o Governo comete equívoco em aumentar a contribuição dos servidores porque, segundo ele, a Previdência não é deficitária. O parlamentar considerou a matéria como ilegal pelo fato de aumento não estar devidamente fundamentado.

Já Luis Cesar criticou a elevação da contribuição previdenciária, considerando-a abusiva. Ele ressaltou, ainda, que proposições semelhantes foram apresentadas nas Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, mas que depois foram retiradas de pauta porque houve o entendimento de que os servidores não deveriam arcar com o déficit repassado com as medidas encaminhadas pelo presidente Michel Temer (PMDB).

Ao encaminhar voto, o deputado José Nelto (PMDB) disse que este projeto retira salários de servidores. Citando iniciativas semelhantes em outros Estados, o deputado disse que “este pacote foi rejeitado pelo presidente da Assembleia do Rio de Janeiro, que disse: Aqui está faltando governo. Aqui em Goiás está faltando governador. A decisão da bancada do PMDB é votar contra. PT, PC do B e PRP também votam contra. Somos contrários a estas matérias, que prejudicam quem está há três anos sem aumento, que não tem data base”.

A propositura foi aprovada com votos contrários dos deputados Luis Cesar Bueno, José Nelto, Major Araújo, Delegada Adriana Accorsi (PT), Humberto Aidar (PT), Bruno Peixoto (PMDB), Adib Elias (PMDB) e Isaura Lemos (PCdoB).