Goiás cobrará ICMS nas operações de exportação de milho e soja

A partir deste ano, o governo de Goiás tributará as exportações de soja e milho do estado. É o que versa o decreto nº 8.548, de 29 de janeiro de 2016, que altera o Código Tributário em relação ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de comercialização de soja e milho em solo goiano.

O decreto afirma que “foi criada a Autorização para Apuração Englobada do ICMS, que será concedida para a realização de operações de tal forma que a proporção entre a quantidade de soja ou milho objeto da operação isenta atinja percentual a ser definido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) em cada exercício”.

Além disso, de acordo com a situação econômica do mercado interno e externo dos dois grãos, o valor do percentual poderá ser alterado. Apesar desta legislação ainda não estar em vigor, a Secretaria da Fazenda informou que logo as regras para este ano estarão estabelecidas. Esta medida foi mal recebida pelos produtores de Goiás que enfrentam descaso do governo em relação às condições das rodovias que cortam o estado, falta de segurança na zona rural e alto custo em relação à energia elétrica e combustível.

De acordo com a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO), esta alteração afetará principalmente as operações de exportação. Por conta disso, as empresas que comercializam os grãos arcarão com mais custos, tendo por consequência desequilíbrio no livre mercado de soja e milho, afetando a competitividade das duas commodities no estado. Ou seja, o preço pago pelos grãos ao produtor provavelmente será menor.

Ainda segundo esta Associação, as tradings exportadoras também poderão ter suas atividades desestimuladas, o que afetará diretamente o produtor, já que elas são importantes no financiamento das safras.

Para tentar impedir que tal alteração no Código Tributário realmente venha acontecer, representantes de diversas associações como Aprosoja, Faeg, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entre outras, se reunirão em Brasília nesta semana. O intuito é propor medidas que barrem o que estão considerando como infração à Lei Kandir, que foi criada em 1996 e que isenta de impostos as exportações de grãos e outros produtos.

Rosana de Carvalho /Foto: Alex Alves – Site PaNoRaMa