O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) recomendou à Universidade Federal de Goiás (UFG) e ao Sindicato dos Trabalhadores Político-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás (SINT-IFESGO), este último representante dos servidores grevistas, que procedam à imediata colação de grau dos alunos concluintes, com expedição do certificado de conclusão de curso ou outro documento que o valha.
A providência deverá ser adotada no prazo de até 15 dias, enquanto durar o movimento grevista ou não forem retomadas e normalizadas as atividades administrativas da instituição.
Para a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da recomendação, “os alunos não podem ser prejudicados por entraves burocráticos da UFG a que não deram causa e, por isso, verem postergado o exercício de sua profissão”.
Tanto a UFG quanto o SINT-IFESGO têm o prazo de cinco dias para a adoção e comprovação, ao MPF/GO, das providências tomadas em atendimento à recomendação. Em caso de descumprimento, será ajuizada ação civil pública para promover judicialmente as providências recomendadas, além de buscar o sancionamento civil, penal ou por improbidade administrativa dos agentes públicos responsáveis pela omissão verificada.
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