Chefe do Departamento Técnico Dr. Cézi Severino fala sobre colocação de lixeiras junto ao muro das casas

A questão da colocação das lixeiras junto aos muros das edificações tem gerado polêmica, já que muitos acreditam que elas poderão servir como trampolim para bandidos adentrarem nas residências. Devido a esta opinião, o chefe do Departamento Técnico falou sobre as questões que envolvem tal assunto.

Dessa forma, esclarecendo um dos pontos, o Dr. Cézi afirma que procede o fato da pessoa ter que colocar a lixeira rente ao muro da casa para que o termo “Habite-se” seja concedido. Isto é devido a uma norma presente no Plano Diretor da cidade, evitando assim que a lixeira ocupasse um lugar no logradouro público. Entretanto, atualmente existem reclamações por conta do risco de ladrões utilizarem-se das mesmas para entrar nas residências. Opinião esta, que não é compartilhada pelo chefe do departamento, já que nunca ouviu nenhuma notícia que isso tenha ocorrido.

Mas, ressalta ele que, o Plano Diretor está em estudo novamente e que deve ser revista a posição da lixeira, que poderá voltar a ocupar o antigo local, perto do meio fio, se for aprovado em votação. Porém, atualmente, quem estiver construindo ainda deverá seguir o padrão existente, colocando-a junto ao muro da construção.

Para aqueles que construírem a lixeira no muro para conseguir o “Habite-se” e depois mudá-la de local, voltando para perto do meio fio incorrerá em multa, por isso tal prática não é incentivada.

Outra exigência bastante questionada que está presente no Plano Diretor é a necessidade de plantar uma árvore na frente da casa toda vez que for concedido um “Habite-se”. O Dr. Cézi Severino afirma que esta informação também procede, inclusive em pontos comerciais e que é devida a uma lei aprovada na Câmara Legislativa Municipal e de autoria dos vereadores Gildenício e Mauro Bento Filho e que foi sancionada no último mês de dezembro. Essas mudas, de acordo com a lei, devem ser doadas pela prefeitura, por meio da Secretaria do Meio Ambiente. A poda é feita gratuitamente também pela prefeitura.

Um ponto que chama atenção e gera dúvidas é que até meados de 2012, construções de até 70m² não necessitavam de um projeto, entretanto, atualmente, com mudanças na legislação, toda construção, reforma ou ampliação deve ter um projeto e um profissional para assinar, sendo que um técnico em edificações pode assinar em casos de até 70m².

Rosana de Carvalho
Foto: Vânia Santana
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