Uma petição online contra a lei que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas de todo o país atingiu quase 1,5 milhão de assinaturas em uma semana no site Petição Pública. A norma já vale para este ano letivo, iniciado nos últimos dias em grande parte das unidades de ensino.
O texto reconhece que o uso excessivo de telas tem impactos significativos na saúde mental e física e no desenvolvimento social, mas que a proibição total é “uma resposta comum” e que ignora o potencial de aprendizado da tecnologia. Além de criticar a falta de infraestrutura das escolas que terão de implementar a proibição sem recursos para enfrentar os problemas decorrentes da proibição.
A petição propõe uma substituição da lei 15.100/2025 por uma “regulamentação pedagógica”. O uso continuaria restrito em sala de aula, ao não ser pelo seu uso pedagógico —tal qual a lei federal—, mas seria liberado no resto das dependências da escola.
Também prevê atividades de educação digital, como conscientização sobre vício em tecnologia, combate ao cyberbullying e identificação de fake news e golpes.
Procurado, o MEC (Ministério da Educação) destacou que a lei não proíbe totalmente o uso de celulares nas escolas, mas restringe seu uso durante aulas, recreios e intervalos apenas para fins pedagógicos com autorização do professor ou para casos de acessibilidade, saúde e segurança.
“A legislação surge em resposta ao crescente debate sobre o uso desses aparelhos nas escolas, que gera grande preocupação a especialistas e à população em geral, devido aos impactos negativos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. Cabe a cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, definir suas próprias estratégias de implementação até o início do ano letivo”, disse o ministério.
A petição ganhou tração nas redes sociais, principalmente no Tiktok.
A legislação federal restringe apenas o uso, seja nas aulas, recreios e intervalos. Ou seja, a posse do aparelho dentro da escola não está vetada.
Fonte: Folha de São Paulo
Foto: Reprodução
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