Em reunião realizada no último dia (29/01) no edifício-sede do Ministério Público de Goiás, o promotor de Justiça Fernando Krebs prestou esclarecimentos sobre a liminar concedida em ação civil pública que questiona o serviço temporário na Polícia Militar. Participaram da reunião mais de 300 candidatos classificados no concurso da PM.
A decisão da juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Goiânia, determinou o desligamento imediato de todos os soldados do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve) da Polícia Militar. Ela também proibiu o Estado de Goiás de admitir novos temporários e de renovar os ajustes em vigor até a solução da ação.
Ainda pela decisão, o Estado deverá convocar e nomear todos os candidatos classificados em concurso para soldado e cadete, bem como os aprovados no concurso para soldado QPPM de 2ª Classe, inclusive os ocupantes de cadastro de reserva, até que se alcance a quantidade de soldados temporários admitidos ou o valor atualmente gasto com subsídios do Simve.
Krebs esclareceu que o Estado, contudo, ainda não foi intimado da decisão, o que, segundo informado ao promotor, deverá ocorrer até amanhã. Em relação aos excedentes, ele adiantou que pretende agravar da decisão para que seja garantido o direito também a esses classificados.
Segundo ponderou o promotor, o número do efetivo da Polícia Militar no Estado é o mesmo desde a década de 1980, sendo que a população de Goiás dobrou neste mesmo período. “Acredito que essa seja uma das causas para os índices de criminalidade do Estado, a carência de efetivo policial.” Ele acrescentou que a promotoria dará total e irrestrito apoio aos excedentes do concurso, pois são candidatos que passaram pela seleção pública e estão aptos a serem nomeados nos respectivos cargos.
Na ação (clique aqui ), Krebs argumentou que o Estado vem recrutando, de modo inconstitucional, reservistas das Forças Armadas para exercer as atribuições de soldado de classe 3 da PM, por meio do Serviço de Interesse Militar da Polícia Militar (Simve). Conforme apontou, atualmente 1.300 PMs do Simve integram a corporação, sendo que 800 foram nomeados em dezembro de 2013, e com previsão de chamamento de mais 1.300 neste ano.
Cristina Rosa – foto: Camila Teles / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
