Audiência pública debate reforma previdenciária municipal

O texto já foi aprovado em primeira votação, mas, para que entre em vigor, deve ser aprovado pela segunda vez...

Foi realizada nesta segunda-feira, dia 25 de outubro, no plenário João Justino de Oliveira, uma audiência pública sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica enviada pela prefeitura de Jataí, que promove uma reforma da previdência dos servidores públicos do município. O texto já foi aprovado em primeira votação, mas, para que entre em vigor, deve ser aprovado pela segunda vez.

Antes das 8 horas da manhã, horário previsto para o início do evento, servidores da educação já esperavam na Praça da Bandeira pela abertura do plenário. Quem não pôde entrar teve a chance de acompanhar a audiência no saguão do pavimento inferior, por meio de um aparelho de TV instalado no local.

Durante a audiência, o procurador geral do município, Geraldo Azambuja, representando o executivo, afirmou que é inevitável que o município tenha essa reforma, pensando nas finanças do JataíPrevi (instituto de previdência dos servidores municipais) nos próximos 50 anos. Ele lembrou ainda que a emenda constitucional aprovada em 2019 obriga estados e municípios a adequarem-se à reforma federal sob pena de deixar de receber recursos.

A presidente do Sintego (Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Goiás), a ex-vereadora jataiense Bia de Lima, questionou os dados usados pela prefeitura para apresentar a proposta. Afirmou ainda que o executivo deixou de fazer sua parte algumas vezes, ou seja, deixou de repassar valores ao JataíPrevi e utilizou o terminal rodoviário como forma de saldar a dívida com o órgão.

A presidente da Câmara, Marina Silveira, garantiu que a proposta de emenda à Lei Orgânica não irá à segunda votação enquanto os vereadores não receberem um projeto alternativo, que o Sintego ficou de elaborar. Assim, na próxima sessão ordinária, marcada para quarta-feira, dia 27, Marina vai solicitar prazo regimental, formalizando o pedido de adiamento da votação da matéria.