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Em decreto publicado na madrugada desta segunda-feira, o governo de Goiás determinou o uso obrigatório de máscaras para qualquer pessoa que precisar sair de casa. Caberá às secretarias da administração direta expedir normas complementares para garantir o cumprimento da ordem. Não há ainda, portanto, detalhes sobre como será a fiscalização e que penas serão aplicadas a quem descumprir a regra.
O decreto também libera uma série de atividades econômicas que, desde o dia 19 de março, estavam paralisadas. É o caso das óticas, dos salões de beleza e barbearias (desde que funcionem com apenas 50% da capacidade), concessionárias de motos e veículos, empresas de vistoria veicular e call centers restritos às áreas de segurança, alimentação, saúde, telecomunicações e de utilidade pública.
O documento reafirma autorização para o funcionamento de empresas ligadas a atividades econômicas já liberadas por decretos anteriores, como hotéis (resguardada a ordem de ocupação de só 65% dos leitos); restaurantes, oficinas e autopeças na margem das rodovias; agências bancárias; lotéricas; farmácias; empresas de segurança privada; de comunicação; de venda de insumos agropecuários; produção de insumos necessários ao combate ao coronavírus e demais serviços considerados essenciais.
O transporte público – seja o municipal, seja o intermunicipal – está liberado para rodar desde que nos ônibus só haja número de passageiros equivalente ao número de poltronas. Os Vapt Vupt voltarão a abrir de maneira gradual, e os atendimentos serão feitos mediante agendamento prévio. As aulas presenciais em instituições públicas e privadas seguem suspensas. Nas escolas e universidades, só estão liberadas atividades administrativas.
O decreto do governo também estipula regras para realização de cultos religiosos. Na maioria dos municípios, as igrejas e templos poderão funcionar duas vezes por semana, uma delas no domingo. Em cidades onde há mais casos de contaminação, como Goiânia, apenas um dia por semana. Todos os estabelecimentos religiosos só poderão receber 30% de sua capacidade de pessoas e deverão medir a temperatura dos fiéis na entrada.
O documento, assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), diz que os prefeitos têm liberdade para flexibilizar ou endurecer as medidas restritivas do decreto, mas resguarda ao governo o direito de intervir caso o número de casos confirmados cresça.
Fonte: Mais Goiás
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