Coronavírus: decreto estadual que prevê suspensão de atividades comerciais entrou em vigor nesta quinta-feira

A norma, prevista pelo Decreto Estadual nº 9.637, de 17 de março de 2020, que entrou em vigor neste dia 19 de março, estabelece que shoppings, galerias e polos comerciais, por exemplo, não poderão funcionar por 15 dias. Bares e restaurantes também estão proibidos de abrir, mas a entrega de comida é permitida. As farmácias, padarias e supermercados podem funcionar normalmente. 

A Associação Comercial e Industrial de Jataí (ACIJ), informou que devem ser suspensas reuniões e treinamentos, e que as empresas devem priorizar o bem-estar de funcionários e clientes, ofertando condições sanitárias conforme as orientações dos profissionais de saúde.

BOLETIM CORONAVÍRUS – Pronunciamento Oficial a cerca do novo decreto municipal

A contadora e bacharel em Direito, Lidiane Barros Silva, aponta que os decretos do estado e município incentivam o trabalho remoto (homeoffice), mas que muitas empresas têm procurado outras alternativas, como as férias coletivas ou individuais, a licença remunerada ou banco de horas. A profissional destacou que nesse momento é importante que haja bom senso e que se preze pela saúde de todos. 

A prefeitura municipal realizou reunião com várias autoridades para definir estratégias de fiscalização e promover o cumprimento dos decretos estaduais e municipais e assim impedir a proliferação do covid-19 em nosso município e já iniciou ações de acompanhamento e orientação aos comerciantes. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, foi enfático ao dizer que o cumprimento das determinações não é opcional.

Segundo o procurador municipal,  Ricardo de Assis Moraes, a Prefeitura de Jataí tem acompanhado de perto as determinações do Governo do Estado e por isso publicou o decreto 3.685, no dias 18 de março a fim de normatizar as ações de prevenção do covid-19 em Jataí.

Cesi Severino, Chefe de Fiscalização da Prefeitura, afirmou que as ações iniciais de fiscalização são de cunho pedagógico, mas que a responsabilidade é de todos e que o comércio local deve contribuir. O servidor alertou que estabelecimento da área de alimentação só podem funcionar em sistema de entregas: “toda e qualquer aglomeração deve ser evitada”, afirmou. 

Por Estael Lima
Foto capa:Panorama
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