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A Secretaria da Economia alerta os contribuintes goianos optantes pelo Simples Nacional que termina no próximo dia 31/01 (sexta-feira) o prazo para regularizar pendências junto à Receita Estadual. A regularização é necessária para que as microempresas e empresas de pequeno porte continuem no regime simplificado de tributação.
A coordenadora do Simples Nacional da Secretaria da Economia, Lorena Teixeira Novaes, explica que o alerta é para “as empresas que receberam o termo de exclusão por pendências referentes a débito e ainda não os regularizaram (quitação ou parcelamento) ou não entraram com defesa”. Ressalta-se que, caso tenha passado 30 dias da ciência do termo de exclusão, além de regularizar a pendência, a empresa deve fazer nova opção pelo regime.
Para conferir o status de sua empresa, a orientação é que o contribuinte acesse com frequência o site da Receita Federal, o que o manterá a par dos processamentos parciais feitos durante todo o mês de janeiro pelo órgão federal.
O termo de exclusão foi enviado no mês passado pela Secretaria da Economia a cerca de seis mil contribuintes por meio de Aviso de Recebimento (AR) e pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Para parcelar ou pagar o débito, a empresa pode emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DARE) pelo site da Economia (clique aqui).
Se preferir, o contribuinte pode procurar uma unidade (Delegacia Regional de Fiscalização) da Secretaria da Economia presente na Capital e em outros 11 municípios. Além disso, dúvidas podem ser esclarecidas no teleatendimento da Receita 0300 313 0100.
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