Na sessão ordinária realizada ontem (22) na Câmara Municipal de Jataí, o vereador Mauro Bento Filho (MDB) utilizou a tribuna popular para se pronunciar.
Na oportunidade, o parlamentar solicitou que providências fossem tomadas por parte da mesa diretiva, da CCJ e da procuradoria da Câmara, sobre a aprovação irregular do projeto de lei n°38 que resultou na lei ordinária n°4116/19 sancionada pelo Executivo, se tratando de concessão de serviços de transporte público jataiense.
Mauro Bento explicou que, ao estudar os atos praticados pelo Legislativo durante seu afastamento, notou o seguinte erro: de acordo com o regimento interno da casa e a lei municipal, a autorização de concessão de serviços públicos deve ser aprovada por maioria absoluta dos membros, ou seja, com seis votos a favor, fato que não aconteceu.
Ele afirmou que uma lei aprovada de forma irregular pode causar danos irreversíveis sujeitos a medida judicial, por isso, a situação deve ser corrigida.
Segundo o vereador, o mesmo erro estava sujeito a ocorrer com o projeto de lei n° 35 sobre a PPP do Lixo. Ele deu sua opinião sobre o projeto e antecipou seu voto contrário momentos antes de o Prefeito Vinícius arquivá-lo:
“Na atual conjuntura política, social e econômica de Jataí, me preocupa muito a aprovação de uma PPP que permite uma concessão de até 35 anos no último ano do mandato. […] Devemos ser extremamente cautelosos para não sermos acusados no futuro de assinar um cheque em branco.”
Por fim, Mauro Bento Filho utilizou seu momento de fala para criticar duramente o Conselho de Ética.
De acordo com ele, a formação do Conselho por dois vereadores do PSDB fere o regimento interno da casa, ao não assegurar a representação proporcional partidária, “o que favoreceu que todo o procedimento tivesse interesse exclusivamente político”.
Ele ainda comentou que o Conselho seria “parcial, tendencioso e com objetivo único de cassar o vereador para tomar a presidência da Câmara. Que perseguição é essa? Sinceramente eu não consigo entender que valor a presidência da Câmara tem para justificar tudo isso que está acontecendo.”
O parlamentar encerrou dizendo que a Câmara havia se tornado um verdadeiro tribunal do júri, deixando de lado os verdadeiros interesses da população e “transformando o Poder Legislativo em um grande teatro de interesses políticos pessoais.”
Larissa Pedriel
Foto Capa: Vânia Santana/ CMJ
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