Foto: Vânia Santana / CMJ
No início da semana, o processo ético disciplinar por quebra de decoro que poderia levar à cassação de mandato do vereador Gildenício Santos (MDB) havia sido suspenso.
Isso porque, o acusado impetrou mandado de segurança em desfavor da presidente da Câmara Municipal, Kátia Carvalho, alegando que seu direito de defesa havia sido prejudicado e que seu processo havia sido iniciado de forma irregular.
O Juiz Sérgio Brito Teixeira e Silva optou por suspender o processo para avaliar a situação.
A presidente da Câmara, Kátia Carvalho, pediu a reconsideração da decisão pelo juiz, uma vez que o vereador acusado teria feito “alegações superficiais e distorcidas omitindo informações e distorcendo a realidade.”
Segundo a decisão do juiz, ela apresentou vasta documentação provando que o direito de defesa de Gildenício não foi prejudicado, e que ele teve ciência de todos os atos e apresentou defesa.
Por fim, o juiz finalizou a decisão afirmando: “Desse modo, numa análise do feito, conclui-se que o Impetrante omitiu informação induzindo este Magistrado a erro, uma vez que não apresentou cópia integral do procedimento administrativo, mas somente as peças que lhe convinham.”
O processo agora deve seguir normalmente e se encaminhar para a fase final, que é a votação em plenário sobre a cassação do mandato do vereador Gildenício Santos (MDB).
Larissa Pedriel
Foto Capa: Vânia Santana/ CMJ
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