Mandado de segurança: Juiz suspende processo ético disciplinar contra o vereador Gildenício Santos

O vereador Gildenício Santos (MDB) impetrou mandado de segurança em face de suposto ato ilegal praticado pela Presidente da Câmara Municipal, Kátia Carvalho (SD).

Ele alegou que o processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar em seu desfavor foi iniciado de forma irregular.

Uma vez que, no início do processo, não houve “uma representação com a exposição dos fatos e a indicação das provas”, apenas um memorando.

O Juiz Sérgio Brito Teixeira e Silva acolheu o pedido de Gildenício e notificou o responsável pela petição inicial do processo para prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias.

Ao todo, o processo deverá ficar suspenso por 20 dias para avaliação dessa situação. Vale lembrar que a deliberação sobre a cassação estava marcada para acontecer amanhã.

Larissa Pedriel
Foto Capa: Vânia Santana/CMJ
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