Governo anuncia pacote emergencial para reduzir preços do gás de cozinha e do diesel

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis no país, impulsionada pela valorização do petróleo no cenário internacional em meio ao conflito no Oriente Médio. As ações incluem a edição de uma medida provisória (MP), envio de projeto de lei e publicação de decretos, com foco no diesel, gás de cozinha (GLP), querosene de aviação (QAV) e reforço na fiscalização de preços.

As medidas terão validade inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação por mais dois. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, as empresas que aderirem às subvenções deverão garantir o repasse dos benefícios ao consumidor final. “É razoável que o dinheiro do contribuinte seja aplicado em subvenção, e não seja retido pelas empresas”, afirmou.

Subsídios ao diesel

Entre as principais ações está a ampliação da subvenção ao diesel. O governo anunciou um novo subsídio de R$ 0,80 por litro para produtores nacionais, que se soma ao incentivo já existente de R$ 0,32 por litro. A medida terá custo estimado de R$ 3 bilhões por mês.

Além disso, será implementado um programa conjunto com os estados para subsidiar em R$ 1,20 por litro o diesel rodoviário importado, com custo total de até R$ 4 bilhões até o fim de maio.

Também foi anunciada a isenção de tributos federais sobre o biodiesel, o que deve gerar uma redução de R$ 0,02 por litro. O combustível renovável representa atualmente 15% da composição do diesel vendido no país.

No total, o impacto das medidas relacionadas ao diesel pode chegar a R$ 10 bilhões, somando incentivos à produção nacional e à importação.

Gás de cozinha terá subsídio integral na importação

Para o gás de cozinha, o governo vai subsidiar integralmente a importação de GLP durante dois meses. A medida prevê um subsídio de R$ 850 por tonelada do produto importado, com custo estimado de R$ 330 milhões.

Com isso, o preço do GLP importado deverá se equiparar ao valor do produto nacional. Segundo o Ministério da Fazenda, a diferença entre os preços internacionais e internos será coberta pela União.

Medidas para o setor aéreo

O pacote também contempla o setor aéreo, com a criação de duas linhas de crédito que podem somar até R$ 9 bilhões. A primeira, voltada à reestruturação financeira das companhias, terá recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e limite de até R$ 2,5 bilhões por empresa, com operação via BNDES.

A segunda linha, focada em capital de giro, contará com R$ 1 bilhão, com condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Além disso, o governo anunciou a isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação, o que pode reduzir o preço em R$ 0,07 por litro. As tarifas de navegação aérea referentes aos meses de abril, maio e junho serão pagas apenas em dezembro.

As medidas ocorrem após um aumento de 55% no preço do QAV anunciado recentemente, com início em 1º de abril.

Resistência de distribuidoras

Apesar das medidas, grandes distribuidoras de combustíveis ainda demonstram resistência à adesão aos programas de subsídio. Empresas como Vibra, Ipiranga e Raízen não aderiram inicialmente.

Especialistas apontam que a principal dificuldade está nos preços máximos estabelecidos pelo governo, considerados abaixo dos custos de importação em um cenário de alta internacional. Segundo o setor, a defasagem pode ultrapassar R$ 3 por litro, inviabilizando a operação mesmo com subsídios.

Por outro lado, empresas como Petrobras, Acelen e outras distribuidoras menores já aderiram às medidas.

Reforço na fiscalização

O pacote também inclui medidas mais rigorosas de fiscalização. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá interditar estabelecimentos que pratiquem preços abusivos.

Além disso, um projeto de lei enviado ao Congresso cria um novo tipo penal para coibir aumentos abusivos, com previsão de pena de dois a cinco anos de prisão.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, empresários que descumprirem as regras poderão ser punidos diretamente no CPF.

Impacto total das medidas

De acordo com o governo, o impacto fiscal das ações é significativo. Apenas as medidas relacionadas ao diesel somam cerca de R$ 10 bilhões. Já as iniciativas envolvendo GLP, biodiesel e QAV devem gerar custo adicional de aproximadamente R$ 500 milhões, enquanto a desoneração do PIS/Cofins para a aviação representa cerca de R$ 100 milhões por mês.

O pacote busca conter os efeitos da alta internacional do petróleo sobre a economia brasileira, especialmente no custo de vida da população e no transporte de cargas e passageiros.