VÍDEO | Autismo dá direito ao BPC? Advogada explica critérios do INSS
Autismo dá direito ao BPC? Advogada explica critérios e o que fazer após negativa do INSS
Vídeo – Famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ainda têm muitas dúvidas sobre o direito ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC/LOAS. Durante entrevista ao PN7 em Pauta, a advogada Hosane Alves Ferreira, que também atua na área de Direito Previdenciário, explicou que o diagnóstico de autismo, por si só, não garante automaticamente a concessão do benefício.
Segundo a advogada, apesar de a legislação considerar a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, a análise do BPC envolve outros critérios. “Não é só o diagnóstico”, explicou Hosane durante a entrevista.
Diagnóstico não garante o benefício
Uma das principais dúvidas apresentadas no programa foi se toda criança diagnosticada com autismo tem direito ao BPC/LOAS.
A resposta da advogada foi direta: “Nem sempre”.
Segundo Hosane, é necessário analisar o impacto do diagnóstico na vida da criança e as barreiras enfrentadas no dia a dia. A avaliação não fica restrita ao diagnóstico médico.
Ela explicou que duas crianças com o mesmo diagnóstico podem apresentar realidades completamente diferentes, especialmente em aspectos como comunicação, socialização, autonomia e necessidade de acompanhamento.
“Tem que analisar o impacto daquela doença, daquele diagnóstico de autismo, na vida daquela criança”, afirmou.
Avaliação vai além do laudo médico
Durante a entrevista, a advogada destacou a importância de uma avaliação mais ampla, que considere as condições concretas da criança.
Entre os aspectos que podem ser observados estão dificuldades de comunicação, interação social, mobilidade, comportamento e necessidade de cuidados especiais.
De acordo com Hosane, o laudo médico é importante, mas não é o único elemento analisado. A avaliação também considera as barreiras enfrentadas pela pessoa com deficiência e sua realidade familiar.
Renda familiar também é analisada
Outro ponto destacado na entrevista foi o critério socioeconômico.
Para a advogada, não basta apresentar o diagnóstico. A família precisa demonstrar também sua realidade econômica e as condições para manter os cuidados necessários.
“O BPC exige, e o INSS é bem criterioso no critério socioeconômico”, explicou.
Nesse processo, o Cadastro Único tem importância, segundo a entrevistada. Ela orientou que a família mantenha o cadastro atualizado e reúna documentos que comprovem as despesas relacionadas à criança.
Gastos com tratamentos, terapias, psicólogos, alimentação especial e outros cuidados podem fazer parte da documentação apresentada para demonstrar a realidade da família.
O que deve constar no laudo?
A entrevista também abordou uma situação comum: quando o INSS considera que o laudo médico está incompleto.
Hosane explicou que o documento não deve se limitar ao diagnóstico. É importante que o médico tenha conhecimento da rotina da criança e das dificuldades enfrentadas no cotidiano.
“Conte toda a história, todas as necessidades que ela passa em casa, todos os obstáculos que a família enfrenta com ela, tudo que a criança precisa”, orientou.
Segundo ela, informações sobre limitações intelectuais, sensoriais, físicas, comportamentais, dificuldades na escola e necessidade de cuidados ajudam o profissional a elaborar um relatório mais detalhado.
A advogada ressaltou ainda que o acompanhante deve relatar ao médico tudo o que acontece no dia a dia da criança para que essas informações possam ser consideradas na elaboração do documento.
O que acontece depois do pedido ao INSS?
De acordo com a explicação apresentada durante o programa, o processo envolve documentação médica, Cadastro Único e avaliação da situação da família.
Hosane explicou que, após o pedido administrativo, podem ocorrer avaliação social e perícia médica. A avaliação social busca verificar as condições concretas da família e confrontar essas informações com os dados apresentados no Cadastro Único.
A perícia médica, por sua vez, avalia as informações relacionadas à deficiência e ao impedimento de longo prazo.
E se o INSS negar o BPC?
A negativa do INSS não significa necessariamente que a situação esteja encerrada.
Segundo a advogada, o primeiro passo é identificar qual foi o motivo do indeferimento e verificar se a documentação apresentada consegue responder aos pontos indicados pelo órgão.
“A primeira coisa que tem que fazer é analisar qual que foi o motivo do indeferimento”, explicou.
A partir disso, a família pode avaliar as medidas cabíveis, incluindo recurso administrativo ou, dependendo da situação, a busca pela Justiça.
BPC não é aposentadoria
Outro esclarecimento feito durante a entrevista foi sobre a natureza do benefício.
Hosane destacou que o BPC é um benefício assistencial, e não uma aposentadoria. Por isso, existem diferenças importantes entre os dois.
Segundo a advogada, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS e não pode ser convertido em aposentadoria ou pensão por morte. Ela também explicou que o benefício não dá direito ao décimo terceiro salário.
Além disso, a situação do beneficiário pode passar por revisões, e a manutenção depende da continuidade dos requisitos analisados para a concessão.
Cada caso precisa ser analisado individualmente
Ao longo da conversa, a advogada reforçou que não existe uma relação simples em que determinado diagnóstico resulte automaticamente na concessão do BPC.
Até mesmo o nível de suporte do autismo, segundo ela, não deve ser analisado isoladamente.
Uma criança com necessidades maiores de acompanhamento pode apresentar barreiras mais significativas, mas a análise considera o conjunto da situação, incluindo os aspectos sociais e econômicos.
Por isso, a orientação apresentada durante o PN7 em Pauta é que as famílias reúnam documentação médica detalhada, mantenham o Cadastro Único atualizado e registrem as despesas e dificuldades relacionadas aos cuidados da criança.
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