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Aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto que cria um portal para que pessoas com deficiência relatem dificuldades (PCD). O texto é de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL).
A matéria altera o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência para a criação de um portal próprio. Além disso, o espaço deve ter local para envio de denúncias, reclamações, sugestões e informações.
Assim, conforme o deputado Paulo Cazar, será possível às pessoas com deficiência relatarem suas dificuldades em relação à acessibilidade, habilitação às cotas de inclusão social, disponibilização de percentual de vagas em concursos públicos e mais.
Ainda segundo ele, o Brasil, como signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, deve se comprometer a adotar todas as medidas legislativas e administrativas de qualquer natureza para auxiliar esse grupo. “Esse portal será uma ferramenta importante para que as pessoas com deficiência possam relatar suas necessidades e cobrar soluções imediatas do poder público, porque têm a proteção legal”, justifica o parlamentar.
O texto ainda precisa de sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, no Brasil existem mais de 17,3 milhões de pessoas com deficiência. São cerca de 8,4% da população. Em Goiás, conforme dados de 2019, seriam aproximadamente 582 mil.
Fonte: Mais Goiás
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