Lei endurece punição para motoristas embriagados envolvidos em acidentes com vítimas

Já está em vigor no país a Lei 14.071/20, que estabelece maior rigor na punição de motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool e que se envolvam em acidentes com vítimas. A legislação determina que, nos casos em que houver lesão corporal ou homicídio, a pena de reclusão não poderá ser substituída por medidas mais brandas, como prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa.

A medida, discutida e aprovada no âmbito do Senado Federal, representa um avanço no combate à impunidade no trânsito e busca aumentar a responsabilização de condutores que colocam vidas em risco ao dirigir embriagados.

Com a nova regra, o objetivo é reforçar a segurança viária e reduzir o número de acidentes graves, ao impor consequências mais severas para condutas consideradas de alto risco. A lei integra um conjunto de ações voltadas à preservação da vida e à promoção de um trânsito mais seguro em todo o território nacional.