Leonardo sai da ‘lista suja’ do trabalho escravo após acordo com MPT; entenda

O cantor Leonardo saiu da ‘lista suja’ do trabalho escravo neste mês de julho após acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho). O nome do sertanejo, que havia sido incluído no cadastro em 2024, foi retirado após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão. Conforme publicado pelo site Repórter Brasil, compromisso foi firmado com o procurador Tiago Cabral, da Procuradoria do Trabalho de Luziânia (GO), e homologado pela Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos no dia 1º de julho. Dias depois, a Vara solicitou oficialmente a exclusão de Leonardo do cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Leonardo, cujo nome completo é Emival Eterno da Costa, havia sido responsabilizado por submeter trabalhadores — entre eles um adolescente de 17 anos — a condições análogas à escravidão em suas fazendas Talismã e Lakanka, localizadas em Jussara, no interior de Goiás. A fiscalização, feita em novembro de 2023, encontrou pessoas dormindo em casa abandonada, sem água potável, camas ou banheiro. O local era infestado por insetos e morcegos, além de ter um forte cheiro fétido, conforme o relatório da inspeção.

Segundo o TAC firmado com o MPT, Leonardo pagará R$ 500 mil por danos morais coletivos e assumiu uma série de compromissos, como contratar todos os trabalhadores com vínculo formal, manter um programa interno de integridade trabalhista, capacitar gestores sobre direitos trabalhistas, realizar auditorias independentes e cumprir normas de segurança no trabalho rural.

No pedido de homologação judicial, o MPT argumentou que o cumprimento do TAC torna ilegítima a manutenção do nome de Leonardo na ‘lista suja’ do trabalho escravo, pois os danos foram reparados de forma adequada. O órgão afirmou que manter sanções após o cumprimento de acordos viola princípios como segurança jurídica e boa-fé.

Ainda segundo o MPT, a exclusão não significa que o cantor esteja isento de culpa, mas sim que houve “regular reparação das consequências jurídicas, sociais e trabalhistas da infração”. A instituição destacou que há jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o mesmo entendimento.

A reportagem da Repórter Brasil, que revelou o acordo, tentou ouvir o MPT e o procurador responsável, mas ambos informaram que o caso corre sob segredo de Justiça. Também procurados, o advogado e a assessoria de Leonardo não se manifestaram até o fechamento da matéria. O Ministério do Trabalho e Emprego também não respondeu.

Lista suja do trabalho escravo

A ‘lista suja’ do trabalho escravo, criada em 2003, reúne nomes de pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas por submeter trabalhadores a condições degradantes. A inclusão acontece após investigações e garante amplo direito à defesa em duas instâncias. Em 2024, uma nova portaria permitiu que empregadores possam ser excluídos do cadastro e incluídos em uma lista de observação, o CEAC (Cadastro de Empregadores em Ajuste de Conduta), desde que firmem acordos com a União. No caso de Leonardo, porém, o acordo foi feito apenas com o MPT, sem envolvimento do MTE ou da AGU (Advocacia-Geral da União), e por isso ele não foi incluído no CEAC.

Fonte: Mais Goiás
Foto: Reprodução
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