Governo ativa ferramenta que bloqueia CPF em bets e endurece combate à dependência em jogos

O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (3/12), a criação de uma ferramenta que permitirá ao cidadão bloquear o próprio CPF em todas as plataformas de apostas que operam no Brasil. O mecanismo, chamado de autoexclusão, tem como objetivo reforçar a prevenção ao vício em jogos e oferecer mais controle ao apostador.

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Segundo a pasta, a autoexclusão poderá ser realizada diretamente no site do Ministério da Fazenda. O usuário terá a opção de se excluir por períodos de um, três, seis ou doze meses, além da possibilidade de bloqueio por tempo indeterminado. Durante o intervalo selecionado, ele deixará de receber qualquer tipo de publicidade relacionada a casas de apostas.

Atualmente, quem deseja interromper o acesso precisa solicitar a exclusão de seus dados individualmente em cada plataforma. Ao todo, 950 mil pedidos já foram feitos dessa forma. A nova ferramenta, porém, permitirá um bloqueio amplo e unificado. O recurso estará disponível a partir do dia 10 e exige conta gov.br com nível prata ou ouro.

A novidade foi apresentada pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, durante a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Fazenda e o Ministério da Saúde, em Brasília. A autoexclusão está prevista na legislação que regulamenta as casas de apostas no país.

Além do bloqueio, os usuários terão acesso a links de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), consulta à rede de atendimento e um autoteste para avaliar a vulnerabilidade à dependência em jogos. O acordo entre os ministérios também prevê ações integradas para prevenção e enfrentamento do problema.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o vício em jogos tem impacto direto na economia e afeta milhares de famílias brasileiras. “Esse problema nos aflige muito. É um problema que aflige as famílias, as pessoas que criaram uma relação de dependência com o jogo, afeta a economia pela escala”, afirmou.

Representando a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Cristian Morales reforçou o alerta, citando dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que apontam que 1,2% da população adulta mundial enfrenta problemas relacionados ao jogo.

Na área da saúde, o ministro Alexandre Padilha anunciou que será criado um observatório específico para monitorar apostas eletrônicas, com foco em identificar vulnerabilidades e traçar o perfil das pessoas afetadas. A pasta também deve promover capacitação de profissionais de saúde mental, busca ativa e teleatendimento para quem optar pela autoexclusão.

Padilha alertou para a dificuldade de romper sozinho com o comportamento compulsivo: “Essa compulsão é quase silenciosa. É no privado do privado, na relação da pessoa com o celular. É muito difícil interromper sem ajuda.”

A medida reforça o compromisso do governo federal em ampliar políticas de prevenção e garantir assistência a pessoas com dependência em jogos, integrando saúde e regulação do setor.